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TERMOS DE USO DA PLATAFORMA SALA DE CONTROLE

Última atualização: 30/03/2026
Versão: 1.0

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma digital Sala de Controle, disponível no domínio salacontrole.com.br.

Ao realizar o cadastro, acessar ou utilizar a plataforma, o USUÁRIO / CONTRATANTE declara que:

Leu atentamente este documento;
Compreendeu todas as condições aqui descritas;
Concorda integralmente com os Termos de Uso e com o Contrato de Licença da Plataforma.

O aceite eletrônico possui plena validade jurídica, nos termos da legislação brasileira.

2. NATUREZA DA PLATAFORMA

A Sala de Controle é uma plataforma tecnológica de apoio à gestão, destinada à organização administrativa, acadêmica, financeira e de eventos.

A plataforma:

Não é instituição financeira;
Não é banco;
Não intermedeia pagamentos;
Não custodia valores;
Não realiza saques;
Não decide sobre cobranças, estornos ou disputas.

Qualquer funcionalidade financeira ocorre exclusivamente por meio de integrações técnicas (webhooks) com provedores externos de pagamento, cuja contratação é feita diretamente pelo USUÁRIO.

3. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável por:

Dados inseridos na plataforma;
Informações de alunos, responsáveis, clientes ou terceiros;
Relações comerciais, acadêmicas ou contratuais que mantiver;
Cobranças, inadimplência, cancelamentos e disputas financeiras;
Cumprimento da legislação aplicável, inclusive a LGPD.

A Sala de Controle atua apenas como ferramenta de apoio, sem ingerência sobre decisões do USUÁRIO.

4. PAGAMENTOS E PROVEDORES EXTERNOS

Todas as operações financeiras são realizadas por provedores externos, como gateways de pagamento.

A Sala de Controle:

Não acessa dados bancários sensíveis;
Não movimenta recursos;
Não responde por falhas de terceiros;
Não assume responsabilidade por bloqueios, atrasos ou cancelamentos.

Eventuais problemas devem ser tratados diretamente com o provedor financeiro contratado pelo USUÁRIO.

5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Sala de Controle não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:

Prejuízos financeiros;
Perda de receitas ou oportunidades;
Falhas de internet, servidores ou serviços de terceiros;
Erros operacionais do USUÁRIO;
Conteúdos inseridos na plataforma;
Demandas judiciais envolvendo o USUÁRIO e terceiros.

A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantia de adequação a finalidades específicas.

6. SEGURANÇA E ACESSO

O USUÁRIO é responsável por:

Suas credenciais de acesso;
Perfis e permissões concedidas;
Uso adequado da plataforma.

O compartilhamento de acessos é de inteira responsabilidade do USUÁRIO.

7. SUPORTE E DISPONIBILIDADE

O suporte oferecido é limitado, orientativo e compatível com o valor acessível da licença.

Não há garantia de atendimento imediato, disponibilidade contínua ou nível mínimo de serviço (SLA).

8. RESCISÃO E ENCERRAMENTO

O uso da plataforma pode ser encerrado a qualquer momento por qualquer das partes.

Após o encerramento:

O acesso poderá ser bloqueado;
Os dados não serão mantidos indefinidamente;
Não há obrigação de continuidade do serviço.
9. FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Altamira, Estado do Pará, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS
O valor cobrado pelo uso da plataforma é baixo e acessível, não comportando assunção de riscos jurídicos pelo operador do sistema;
A tolerância quanto ao descumprimento de cláusulas não implica renúncia de direitos;
Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão vigentes.

Sala de Controle
Plataforma de apoio à gestão