TERMOS DE USO DA PLATAFORMA SALA DE CONTROLE
Última atualização: 30/03/2026
Versão: 1.0
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Estes Termos de Uso regulam a utilização da plataforma digital Sala de Controle, disponível no domínio salacontrole.com.br.
Ao realizar o cadastro, acessar ou utilizar a plataforma, o USUÁRIO / CONTRATANTE declara que:
Leu atentamente este documento;
Compreendeu todas as condições aqui descritas;
Concorda integralmente com os Termos de Uso e com o Contrato de Licença da Plataforma.
O aceite eletrônico possui plena validade jurídica, nos termos da legislação brasileira.
2. NATUREZA DA PLATAFORMA
A Sala de Controle é uma plataforma tecnológica de apoio à gestão, destinada à organização administrativa, acadêmica, financeira e de eventos.
A plataforma:
Não é instituição financeira;
Não é banco;
Não intermedeia pagamentos;
Não custodia valores;
Não realiza saques;
Não decide sobre cobranças, estornos ou disputas.
Qualquer funcionalidade financeira ocorre exclusivamente por meio de integrações técnicas (webhooks) com provedores externos de pagamento, cuja contratação é feita diretamente pelo USUÁRIO.
3. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
O USUÁRIO é o único e exclusivo responsável por:
Dados inseridos na plataforma;
Informações de alunos, responsáveis, clientes ou terceiros;
Relações comerciais, acadêmicas ou contratuais que mantiver;
Cobranças, inadimplência, cancelamentos e disputas financeiras;
Cumprimento da legislação aplicável, inclusive a LGPD.
A Sala de Controle atua apenas como ferramenta de apoio, sem ingerência sobre decisões do USUÁRIO.
4. PAGAMENTOS E PROVEDORES EXTERNOS
Todas as operações financeiras são realizadas por provedores externos, como gateways de pagamento.
A Sala de Controle:
Não acessa dados bancários sensíveis;
Não movimenta recursos;
Não responde por falhas de terceiros;
Não assume responsabilidade por bloqueios, atrasos ou cancelamentos.
Eventuais problemas devem ser tratados diretamente com o provedor financeiro contratado pelo USUÁRIO.
5. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Sala de Controle não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por:
Prejuízos financeiros;
Perda de receitas ou oportunidades;
Falhas de internet, servidores ou serviços de terceiros;
Erros operacionais do USUÁRIO;
Conteúdos inseridos na plataforma;
Demandas judiciais envolvendo o USUÁRIO e terceiros.
A plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantia de adequação a finalidades específicas.
6. SEGURANÇA E ACESSO
O USUÁRIO é responsável por:
Suas credenciais de acesso;
Perfis e permissões concedidas;
Uso adequado da plataforma.
O compartilhamento de acessos é de inteira responsabilidade do USUÁRIO.
7. SUPORTE E DISPONIBILIDADE
O suporte oferecido é limitado, orientativo e compatível com o valor acessível da licença.
Não há garantia de atendimento imediato, disponibilidade contínua ou nível mínimo de serviço (SLA).
8. RESCISÃO E ENCERRAMENTO
O uso da plataforma pode ser encerrado a qualquer momento por qualquer das partes.
Após o encerramento:
O acesso poderá ser bloqueado;
Os dados não serão mantidos indefinidamente;
Não há obrigação de continuidade do serviço.
9. FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Altamira, Estado do Pará, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
O valor cobrado pelo uso da plataforma é baixo e acessível, não comportando assunção de riscos jurídicos pelo operador do sistema;
A tolerância quanto ao descumprimento de cláusulas não implica renúncia de direitos;
Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão vigentes.
Sala de Controle
Plataforma de apoio à gestão